Ministério Público deu três dias para a concessionária informar se vai cumprir a medida e pediu laudos que comprovem a segurança dos fios de alumínio
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta sexta-feira (11), que a concessionária Âmbar Energia suspenda por 30 dias a substituição da fiação da rede elétrica em Manaus. A medida foi adotada após o órgão receber reclamações e registros de ocorrências como curtos-circuitos, oscilações de tensão e interrupções de energia após a troca dos cabos.
O objetivo é verificar se os fios de alumínio utilizados pela concessionária são adequados às condições climáticas do Amazonas e se atendem às normas técnicas e de segurança.
A recomendação foi expedida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), dois dias após a abertura de um inquérito civil para investigar a substituição dos cabos.
MPAM cobra laudos e certificados
O Ministério Público quer que a Âmbar apresente documentos que comprovem a segurança, a durabilidade e a adequação técnica dos cabos de alumínio ao clima equatorial e às altas temperaturas do estado.
Entre os documentos solicitados estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, inclusive pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A concessionária também deverá comprovar o cumprimento das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A empresa terá 10 dias úteis para apresentar as informações ao MPAM.
Dados sobre ocorrências
A concessionária também deverá entregar um relatório com os locais onde a substituição dos cabos já foi realizada e as respectivas datas.
O documento deverá apresentar estatísticas sobre incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados antes e depois das intervenções.
O MPAM solicitou ainda um plano emergencial para prevenção e atendimento de ocorrências que possam estar relacionadas à nova fiação, como superaquecimento, oscilações de tensão, curtos-circuitos e incêndios.
Outro dado solicitado é uma comparação do consumo de energia faturado nas unidades consumidoras dos locais onde os cabos já foram trocados. A análise deverá considerar os seis meses anteriores à substituição e o período posterior à intervenção.
A Âmbar também terá que apresentar registros de reclamações de consumidores dessas áreas antes e depois da troca da fiação, principalmente sobre superaquecimento, oscilações de tensão, curtos-circuitos e incêndios.
Comunicação aos consumidores
Na recomendação, o MPAM pediu ainda que a concessionária não faça alterações estruturais na rede de distribuição que possam provocar interrupções no fornecimento sem comunicar previamente os consumidores afetados.
Segundo o órgão, os avisos devem ser claros e transparentes, feitos com antecedência razoável e acompanhados de um cronograma detalhado dos serviços.
A Âmbar Energia terá três dias para informar ao Ministério Público se vai cumprir a recomendação.
Caso a empresa não acate a medida ou não apresente uma resposta fundamentada, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública.
A ação poderá incluir pedido de tutela de urgência e responsabilização civil e administrativa da concessionária.
Até a publicação desta reportagem, a Âmbar Energia não havia respondido aos questionamentos sobre a recomendação do MPAM.
