Órgão questiona legalidade do decreto municipal e exige mais transparência sobre reajuste
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com um recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o aumento da tarifa de ônibus em Manaus para R$ 6. A medida, comunicada nesta quinta-feira (24), questiona a legalidade do decreto municipal que oficializou o reajuste, alegando que foi publicado antes da conclusão do processo judicial sobre o tema.
O aumento, que entrou em vigor no último domingo (20), gerou reações negativas entre usuários e entidades civis, que alegam impacto no bolso da população, especialmente para trabalhadores que utilizam vale-transporte, que agora pagam o valor cheio. Estudantes sem gratuidade pagam R$ 2,50, enquanto beneficiários do CadÚnico têm direito à tarifa social de R$ 4,50, mas só após a emissão do cartão PassaFácil Social, que pode demorar até 60 dias.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, que assina o recurso, argumenta que o STJ afastou os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que mantinha a suspensão do aumento. Ela afirmou que o município aproveitou a situação para publicar um novo decreto, sem que o TJAM analisasse adequadamente o caso. O MPAM também questiona a transparência nos dados que justificaram o reajuste e a ausência de melhorias no transporte público.
A promotora ressaltou que o MPAM intensificará as investigações relacionadas à qualidade do serviço e pediu o apoio da população para garantir que o transporte público seja digno e acessível. “A insatisfação popular precisa se transformar em provas. Temos recebido poucos registros formais, o que dificulta as investigações”, concluiu Sheyla Andrade.
