Órgão recomenda contratação de profissionais, retomada das aulas e regularização da alimentação escolar em comunidades tradicionais do município
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Apuí e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotem, em caráter de urgência, uma série de medidas para corrigir deficiências no atendimento educacional e na oferta de alimentação escolar em comunidades indígenas, ribeirinhas e tradicionais do município, no sul do Amazonas.
A recomendação foi expedida após o MPF constatar o descumprimento de compromissos assumidos anteriormente pela administração municipal durante reuniões com o órgão.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de professores e merendeiras, ausência de estrutura física e materiais didáticos, interrupção das aulas em algumas comunidades e atraso na realização da chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Segundo o MPF, as falhas também comprometem o direito de estudantes indígenas e ribeirinhos de receberem educação em seus próprios territórios, respeitando suas especificidades culturais, conforme previsto na Constituição Federal, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Convenção sobre os Direitos da Criança.
Medidas recomendadas
O órgão estabeleceu prazo de 15 dias para que o município contrate, em caráter emergencial, uma professora e uma merendeira para a escola da aldeia Krishmaibā, na comunidade Sucunduri. Também determinou a disponibilização imediata de infraestrutura básica, como carteiras, cadeiras e materiais didáticos.
O MPF recomendou ainda a retomada emergencial das aulas e a elaboração de calendários especiais para compensar os dias letivos perdidos em 2026 nas comunidades Salvaterra, Santa Maria e Piuntuba, no rio Aripuanã.
Outra medida prevê o levantamento do número de estudantes e o início das atividades escolares nas comunidades Aruanã e Bela Vista do Guariba, localizadas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã-Guariba.
Alimentação escolar
Na área da alimentação escolar, o MPF apontou que o município ainda não realizou a chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar indígena e ribeirinha, conforme previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A recomendação determina que a prefeitura faça o levantamento da produção local e publique a chamada pública até 10 de agosto de 2026. A abertura dos envelopes com os projetos de venda deverá ocorrer até 30 de agosto, com ampla divulgação nas aldeias e apoio técnico aos produtores para elaboração da documentação exigida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Prefeitura de Apuí e a Secretaria Municipal de Educação deverão apresentar ao MPF, no prazo de 15 dias, um relatório detalhando as providências adotadas, com cronograma de execução das medidas.
O Ministério Público Federal alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da responsabilização dos gestores envolvidos.
