Após um ano sem decisão, Ministério Público aponta agravamento das irregularidades e omissão da Prefeitura e da Semed
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Justiça Federal se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública que cobra a implementação da política municipal de educação escolar indígena em Manaus. A ação foi protocolada em 2 de outubro de 2024 e, passados 12 meses, ainda não houve decisão judicial. Segundo o MPF, nesse período, as irregularidades se agravaram.
No documento enviado à Justiça, o MPF afirma que apenas um dos pedidos foi atendido: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. As demais solicitações seguem sem resposta por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
📌 Irregularidades e omissões
Entre o fim de 2024 e o início de 2025, o MPF realizou reuniões com lideranças e professores indígenas, que denunciaram uma série de problemas. Um dos principais foi a realização de um processo seletivo emergencial, no fim de 2024, que substituiu professores indígenas já em atividade. A medida gerou desorganização, conflitos internos e a abertura de um novo processo seletivo considerado irregular, sem prazo adequado. O MPF defende que o correto seria a realização de concurso público.
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) chegou a indicar uma área para a construção da escola indígena principal, mas até o momento a Semed não se posicionou sobre o assunto.
📣 Compromissos não cumpridos
Durante a posse da conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação, em agosto de 2025, o secretário municipal de Educação se comprometeu a agendar uma reunião com lideranças, professores e o MPF para discutir soluções. No entanto, mais de um mês depois, nenhuma iniciativa foi tomada, apesar das tentativas de contato feitas pela assessoria do MPF ao longo de setembro.
⚖️ União deve permanecer na ação, diz MPF
O MPF também defende que a União continue como parte da ação, argumentando que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso. Para o órgão, excluir a União violaria a Constituição, que garante a proteção dos direitos dos povos indígenas.
O MPF reforça que a educação escolar indígena é um direito constitucional e que a omissão do poder público compromete o acesso à educação de qualidade para as comunidades indígenas urbanas de Manaus. O órgão aguarda uma manifestação urgente da Justiça para garantir que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos.
