Exame passa a ser requisito obrigatório para futuros estudantes de medicina obterem CRM e exercerem a profissão
O governo federal publicou nesta sexta-feira (19) medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos possam obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atuar legalmente no país.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante agenda em Divinópolis, entra em vigor imediatamente, mas será aplicada apenas aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
Objetivo da medida
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Enamed passa a ser uma ferramenta permanente para avaliar a formação dos futuros médicos e monitorar a qualidade dos cursos oferecidos por instituições públicas e privadas.
O presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que a medida permitirá maior rigor no acompanhamento da qualidade do ensino médico:
“O exame também servirá como referência para estudantes na escolha das instituições e como garantia adicional de qualificação profissional para a população.”
Impacto da mudança
Com a nova regra, o Enamed deixa de ser apenas um instrumento acadêmico e passa a integrar o processo de habilitação profissional dos médicos formados no Brasil.
A expectativa do governo é que a medida contribua para elevar os padrões de formação médica e fortalecer os mecanismos de controle da qualidade dos cursos de medicina em todo o país.
