Resolução pode ser aprovada nesta quarta (17) e abrir caminho para lançamento do edital na próxima semana
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) se reúne nesta quarta-feira (17) para votar a resolução que definirá as regras da disputa pela vaga de desembargador aberta com a aposentadoria de Domingos Chalub no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Se aprovada, a resolução permitirá que o edital seja lançado já na próxima semana, dando início ao processo de escolha pelo chamado Quinto Constitucional, que reserva uma vaga no tribunal para membros da advocacia.
O processo será dividido em três etapas:
- A advocacia amazonense elegerá, de forma paritária, três homens e três mulheres para compor a lista sêxtupla
- Os desembargadores do TJAM reduzirão essa lista a três nomes
- O governador Wilson Lima fará a escolha final e nomeará o novo desembargador ou desembargadora
A minuta da resolução foi apresentada pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, junto à comissão formada pelos advogados Alessandra da Silva Contente, Carla Dayany da Luz de Abreu e Laécio Pereira Mineiro. Um dos pontos centrais do documento é a garantia da paridade de gênero, considerada por Cleuter como “um fato histórico” que coloca a seccional na vanguarda da representatividade.
Nos bastidores, há expectativa sobre a inclusão de uma exigência de 10 anos consecutivos de atuação na advocacia como critério para candidatura. Se confirmada, essa regra pode excluir nomes considerados favoritos, como o de Flávio Antony, atual chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas.
A votação desta quarta é decisiva para definir os rumos do processo e pode marcar um avanço importante na democratização e transparência da escolha de magistrados no estado.
