Decisão dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente considera avaliação da Anvisa sobre a segurança dos pescados; atividade estava suspensa desde 2016, após desastre em Mariana.
A pesca profissional voltou a ser permitida na região marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após dez anos de suspensão. A liberação foi estabelecida pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não identificou níveis de chumbo e mercúrio acima dos limites permitidos nos pescados analisados.
Com a decisão, os produtos da região poderão voltar a ser comercializados e consumidos, desde que respeitadas as normas sanitárias e ambientais. A atividade havia sido suspensa em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que provocou a contaminação da Bacia do Rio Doce por rejeitos de mineração.
A Portaria nº 75/2026 estabelece que a pesca profissional deverá ser realizada por pescadores e embarcações devidamente regularizados, conforme as exigências legais. Também devem ser respeitados os períodos de defeso, as áreas de restrição, as espécies protegidas, os tamanhos mínimos de captura e as modalidades e equipamentos permitidos.
Monitoramento e fiscalização
A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, com participação de órgãos como o Ministério da Saúde e a Anvisa.
O plano prevê medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira. As ações poderão ser atualizadas conforme os resultados das análises técnicas e científicas e a participação das comunidades de pescadores.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes. Segundo o MPA, a liberação da pesca não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado às pessoas atingidas pelo desastre.
Rompimento da barragem de Fundão
A pesca foi suspensa por tempo indeterminado em 2016, após decisão da Justiça do Espírito Santo que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o órgão apontou a falta de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem de Fundão, da mineradora Samarco.
O rompimento ocorreu em 5 de novembro de 2015 e despejou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O material atingiu a Bacia do Rio Doce, destruiu comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e provocou a morte de 19 pessoas.
Análises apontaram níveis dentro dos limites
A nota técnica da Anvisa considerou dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira. Segundo o levantamento, não foram identificadas concentrações de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados nas regiões de água doce, marinha e de manguezais.
A presença de cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco também foi considerada dentro da média nas amostras analisadas.
O Ministério da Pesca informou ainda que a água e os sedimentos do Rio Doce continuam sendo acompanhados pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sem alertas de não conformidade registrados pelo programa.
A autorização para a pesca, no entanto, não encerra as responsabilidades relacionadas ao desastre. As obrigações de reparação, recuperação ambiental e monitoramento previstas no acordo judicial continuam em vigor.
