Nova norma do Ipaam desburocratiza regularização para pequenos empreendedores do setor de hospedagem
Pousadas, albergues e pensões localizadas em áreas urbanas consolidadas do Amazonas agora podem ser dispensadas do licenciamento ambiental, desde que cumpram critérios técnicos definidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A medida consta na Instrução Normativa nº 001/2025, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 9 de maio.
A nova regulamentação tem como objetivo facilitar a regularização de empreendimentos com baixo potencial poluidor, reduzindo a burocracia sem abrir mão do controleambiental. Para obter a dispensa, o estabelecimento deve estar em área urbana consolidada, fora de Áreas de Proteção Permanente (APP) e não realizar intervenções como cortes ou aterros, entre outras exigências.
Também é necessário que a pousada tenha capacidade máxima de 40 hóspedes por dia, totalizando até 1.200 por mês. Caso ultrapasse esse limite, o licenciamento ambiental convencional passa a ser obrigatório.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a norma busca dar segurança jurídica aos pequenos empresários.
“É uma medida que assegura o controle ambiental com critérios claros e rigor técnico, ao mesmo tempo em que facilita a vida dos empreendedores. É mais um passo para um licenciamento eficiente, sem comprometer a proteção do meio ambiente”, afirmou.
Como solicitar a dispensa
A dispensa não é automática e deve ser solicitada pelo interessado por meio do Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam), acessível pelo site: https://sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam.
No sistema, o usuário deve acessar a aba “Serviços”, clicar em “Pesquisa de requisitos por atividade”, selecionar “Requerimento” e, em seguida, escolher a opção “Dispensa de Licenciamento” para consultar a lista de exigências.
A medida representa um avanço na modernização dos processos ambientais no Amazonas, permitindo que pequenos negócios da área de hospedagem possam funcionar dentro da legalidade, de forma mais ágil e menos onerosa.
