Contribuintes podem negociar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas até 20 de agosto
Manaus — A Prefeitura de Manaus está com inscrições abertas para o programa “Dívida Zero 2026”, que permite a negociação de débitos municipais com condições especiais. O prazo vai até 20 de agosto, e a adesão pode ser feita online, sem necessidade de atendimento presencial.
Débitos que podem ser negociados
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
- ISSRF (Imposto sobre Serviço Retido na Fonte)
- Multas tributárias
- TVF (Taxa de Verificação de Funcionamento)
- TL (Taxa de Localização)
Descontos oferecidos
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelamentos:
- 2 a 12 vezes → 70% de desconto
- 13 a 24 vezes → 60%
- 25 a 36 vezes → 50%
- 37 a 60 vezes → 40%
📌 Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT‑e) antes da adesão têm 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 6 vezes.
Regras do parcelamento
- Primeira parcela ou cota única vence em até 2 dias úteis após adesão.
- Atraso superior a 90 dias encerra o acordo e a dívida volta ao valor original.
- Valores mínimos:
- 0,5 UFM para pessoa física/autônomo
- 1 UFM para empresas do Simples Nacional
- 2 UFMs para demais empresas
- Em 2026, cada UFM equivale a R$ 152,78.
Consequências da inadimplência
Contribuintes que não regularizarem suas dívidas podem sofrer:
- Bloqueio judicial de contas
- Protesto em cartório
- Negativação no SPC e Serasa
- Penhora e leilão de bens
- Impedimento para emitir certidão negativa
- Cobrança de taxas cartoriais e custas judiciais
Como aderir
- Portal da prefeitura: Dívida Zero 2026
- Cadastro obrigatório para parcelamento; pagamento à vista pode ser feito sem cadastro.
- Empresas devem ser representadas por sócio ou procurador responsável.
- Cadastro no DT‑e: DME Manaus
Atendimento
- Telefone: 156
- Chat: Semef Atende
- WhatsApp: (92) 3672‑1600
- Presencial: Avenida Japurá, 488, Centro
Esse programa é uma oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal e evitarem sanções, além de garantir tranquilidade para manter o CNPJ ou CPF em dia.
