Regularização fundiária garante segurança jurídica a paróquias e templos e deve ser ampliada para outras instituições religiosas da capital
A Prefeitura de Manaus entregou títulos definitivos para dez imóveis pertencentes à Igreja Católica localizados em diferentes zonas da capital. A regularização foi realizada por meio do programa Manaus Legal e garante segurança jurídica aos templos e paróquias, além de reconhecer espaços que desenvolvem atividades religiosas e de assistência social na cidade.
Durante a cerimônia, realizada na sede da Arquidiocese de Manaus, a gestão municipal anunciou que outros dez imóveis deverão ser regularizados nos próximos 30 dias. A iniciativa integra a política de regularização fundiária do município e utiliza a modalidade Reurb Específica, voltada para imóveis não residenciais.
A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários informou que o processo também poderá beneficiar igrejas evangélicas e outras entidades religiosas localizadas em áreas já contempladas pelo programa. Desde a criação da pasta, em 2023, cerca de 18 mil imóveis foram regularizados em Manaus.
Representantes da Igreja Católica classificaram a medida como histórica e destacaram a importância da parceria para garantir a proteção patrimonial das comunidades. Segundo a prefeitura, a regularização facilita o acesso das instituições a documentos oficiais e evita disputas judiciais relacionadas à posse dos imóveis.
As entidades religiosas interessadas em aderir ao programa devem procurar a sede da Semhaf e apresentar documentos da instituição e comprovantes de posse do imóvel. O município informou que o processo está disponível para áreas já atendidas pelo programa Manaus Legal, incluindo comunidades e bairros das zonas Sul e Leste da capital.
