Emprego ocorrerá mediante solicitação do TSE para reforço da segurança e apoio logístico durante o processo eleitoral
A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (21), autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições Gerais de 2026.
De acordo com o ato, a atuação militar poderá ocorrer nas etapas de votação, apuração e apoio logístico do processo eleitoral, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por definir as localidades e o período de atuação.
A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre a organização e o emprego das Forças Armadas, e no Código Eleitoral.
Tradicionalmente, o TSE solicita o apoio das Forças Armadas em eleições para reforçar a segurança e garantir a logística em áreas de difícil acesso ou consideradas estratégicas, especialmente em regiões da Amazônia e em municípios onde há necessidade de transporte de urnas e apoio às equipes da Justiça Eleitoral.
