Política e Economia

FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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Prazo para entrega da declaração deve começar em 16 de março e seguir até 29 de maio

A Receita Federal deve divulgar na próxima semana as regras oficiais da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que o prazo para envio das declarações comece em 16 de março e siga até 29 de maio, último dia útil do mês, mantendo o calendário adotado nos últimos anos.

A declaração deste ano terá como base os rendimentos recebidos pelos contribuintes ao longo de 2025.

Nova faixa de isenção

Uma das principais dúvidas envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a mudança já ter sido anunciada pelo governo, ela não terá impacto na declaração de 2026.

Isso ocorre porque o documento se refere aos rendimentos do ano anterior. Assim, a nova faixa de isenção só deve refletir na declaração que será entregue em 2027.

Atualmente, a faixa de isenção permanece para quem recebe até R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela do imposto, a isenção efetiva alcança rendimentos de até R$ 3.036 mensais, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Quem deve declarar

Seguindo as regras aplicadas no último exercício, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

  • receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
  • tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • realizaram operações na bolsa de valores superiores a R$ 40 mil ou tiveram lucro em operações de day trade;
  • possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro;
  • tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440;
  • passaram a residir no Brasil durante o ano;
  • possuíam bens ou investimentos no exterior.

Documentos necessários

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.

Entre os principais documentos estão CPF e documento de identificação, comprovante de endereço, recibo da declaração do ano anterior, informes de rendimentos de empresas, bancos e investimentos, além de comprovantes de despesas médicas, educacionais e previdenciárias.

O pagamento das restituições deve ocorrer em cinco lotes, com início previsto para 29 de maio. O último lote deverá ser pago em 30 de setembro, seguindo o cronograma tradicional da Receita Federal.

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