Contribuintes podem aderir ao programa a partir desta quarta-feira (1º), com pagamento à vista ou parcelado
Contribuintes do Amazonas já podem aderir, a partir desta quarta-feira (1º), ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que concede descontos de até 95% em multas e juros. A iniciativa do Governo do Estado contempla débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, permitindo a regularização de pessoas físicas e jurídicas em condições facilitadas.
O programa prevê pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Caso haja inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento dos tributos correntes no mesmo período, o benefício será automaticamente cancelado.
Além dos contribuintes em geral, empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo também podem aderir, desde que estejam em dia com as contribuições aos fundos estaduais.
O governador Wilson Lima destacou a importância da medida para a economia do Estado.
— Muitos contribuintes que estão endividados querem se regularizar e nós estamos dando essa oportunidade. Além disso, melhora a arrecadação, uma vez que dívidas que dificilmente seriam pagas viram receita efetiva para o governo investir nas necessidades da população — afirmou.
Como aderir ao Refis 2025
- Débitos não inscritos em dívida ativa: pagamento à vista ou parcelado diretamente pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), na aba “Refis 2025”.
- Débitos inscritos em dívida ativa: pagamento deve ser formalizado presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE-AM no Detran-AM, mediante agendamento online.
A Sefaz também oferece atendimento presencial na sede em Manaus, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Edifício Ozias Monteiro, bairro São Francisco, além de agências no interior.
Os descontos variam entre 60% e 95%, dependendo do tributo e do número de parcelas escolhidas. Com a medida, o governo busca ampliar a recuperação de créditos, incentivar a formalidade e melhorar o ambiente de negócios no Amazonas.
