Município avança na elaboração do Plano Socioeducativo em Meio Aberto e do Projeto Político-Pedagógico para qualificar ações do Creas
A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) avançou na qualificação do atendimento a adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE) em Manaus. A iniciativa foi fortalecida com a construção do Plano Municipal Socioeducativo em Meio Aberto e do Projeto Político-Pedagógico (PPP) do serviço ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
O trabalho é realizado por uma equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e advogados, que atuam no acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei. O objetivo é garantir atendimento integral, assegurando direitos, promovendo a responsabilização e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
A proposta busca contribuir para o desenvolvimento pessoal e social dos jovens, incentivando autonomia e cidadania.
Formação e capacitação
Para fortalecer o processo, o Creas contou com o apoio da Escola Estadual de Socioeducação do Amazonas (EES-AM/Ufam), vinculada à Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A instituição promoveu o curso on-line “Projeto Político-Pedagógico em instituições escolares e não-escolares”.
A formação ocorreu entre setembro e novembro de 2025, com carga horária de 40 horas e mais de 1.500 participações em atividades síncronas.
Durante o curso, foram debatidos temas relacionados à execução das medidas socioeducativas, tanto em meio aberto quanto em contextos de restrição ou privação de liberdade. Entre os assuntos discutidos estiveram o marco conceitual do PPP, violência e desproteção social, letramento racial e de gênero, educação como direito social e relatos de experiências na socioeducação.
Segundo a chefe da Divisão de Média Complexidade da Semasc, Márcia Helena Braga, a formação foi fundamental para a construção do documento.
“A participação dos adolescentes acompanhados pelo Serviço de Proteção da MSE na elaboração e construção do PPP foi um momento muito significativo para o Creas Manaus. O curso ministrado pela EES-AM/Ufam foi fundamental para que tudo pudesse sair do papel, do plano das ações”, afirmou.
A Escola Estadual de Socioeducação do Amazonas foi formalizada em 2024 por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED nº 11/2024), resultado de parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Ufam e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com financiamento do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Participação dos adolescentes
Como parte da construção do Projeto Político-Pedagógico, o Creas também promoveu atividades participativas com adolescentes atendidos pelo serviço e seus responsáveis.
Entre as ações realizadas estão rodas de conversa, elaboração de painéis temáticos e aplicação de questionários com perguntas abertas e fechadas.
A metodologia utilizada priorizou uma abordagem didática e participativa, com linguagem acessível para explicar o papel do Creas, das medidas socioeducativas e do próprio PPP.
Uma das atividades em grupo, com o tema “O modelo que eu vejo a sociedade valoriza”, incentivou reflexões sobre direitos, deveres, pertencimento e projetos de vida.
De acordo com a Semasc, o processo coletivo contribuiu para que o documento reflita a realidade dos territórios e as necessidades dos adolescentes atendidos, reforçando o compromisso da gestão municipal com uma política de socioeducação baseada na inclusão, na justiça social e na garantia de direitos.
