Ex-presidente está detido desde sábado após tentar violar tornozeleira eletrônica; ministros Moraes e Dino já votaram pela manutenção da prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta segunda-feira (24), o julgamento que decidirá se mantém ou derruba a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise ocorre em votação virtual na Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O prazo para encerramento é às 20h.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violentar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, ele confirmou o ato e o atribuiu a efeitos de medicamentos.
Voto de Alexandre de Moraes
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por manter a prisão preventiva, reiterando os fundamentos da decisão que decretou a detenção. Moraes destacou que a tentativa de rompimento da tornozeleira ocorreu no mesmo período em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma vigília no condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Para o ministro, o episódio reforça o risco de fuga:
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes.
Ele afirmou ter adotado a prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator. Em seu voto, classificou a vigília convocada no condomínio como uma “insuportável ameaça à ordem pública”, incompatível com um ambiente residencial e potencialmente perigosa para os moradores.
Dino ainda mencionou outros episódios recentes, como a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos:
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.
Defesa atribui violação a ‘confusão mental’
A defesa de Jair Bolsonaro alegou que o uso do ferro de solda para romper o equipamento se deveu a uma “confusão mental” provocada por medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam solicitado a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária, pedido negado pela Corte.
Contexto da condenação
A prisão preventiva está vinculada à condenação imposta pela Primeira Turma em setembro. Por 4 votos a 1, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa armada que tentou executar um golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Outros seis réus também foram condenados, entre eles Alexandre Ramagem, sentenciado a mais de 16 anos. Recursos apresentados anteriormente não foram aceitos pelo colegiado.
Prazos e próximos passos
Termina nesta segunda-feira o prazo para novos embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos da decisão, mas não tem poder de alterar o resultado. A defesa poderia recorrer por embargos infringentes, porém esse recurso exige mais de um voto divergente — o que não ocorreu.
A jurisprudência do STF prevê que o início do cumprimento da pena pode ser determinado após a rejeição dos primeiros embargos, quando os recursos subsequentes são considerados protelatórios.
A decisão final sobre a prisão deve ser conhecida ainda hoje, ao término da votação virtual.
