Decisão do ministro Luiz Fux garante segurança jurídica e preserva composição atual da Câmara
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. No caso do Amazonas, a bancada segue com oito representantes. A expectativa era de que o estado ganhasse mais duas cadeiras a partir de 2027.
Segundo Fux, alterações na distribuição só devem ocorrer em 2030, quando o Congresso ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluírem uma eventual redefinição com base em dados populacionais.
A decisão atende a um pedido do Congresso Nacional, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de ampliação do total de parlamentares — de 513 para 531 — ainda não foi analisado.
Relator da ação, Fux ressaltou que a medida garante segurança jurídica e evita incertezas sobre a composição da Câmara dos Deputados em 2026. O despacho será submetido a uma sessão extraordinária do plenário virtual do STF.
