Regularização fundiária garante direito à moradia e segurança jurídica aos moradores
A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) realizou, nesta quarta-feira (11), a entrega de 300 Títulos Definitivos para famílias do Conjunto Habitacional Viver Melhor 1, antigo Cidadão 10, no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. A ação aconteceu dentro da programação da Semana Solo Seguro Favela, iniciativa voltada à regularização fundiária e garantia de direito à moradia.
A entrega é promovida pela Suhab em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e busca legalizar a propriedade das famílias que esperavam há mais de dez anos pela documentação oficial. Com o título, os moradores tornam-se proprietários de direito, assegurando estabilidade jurídica e patrimonial.
Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, mais de 14 mil regularizações já foram realizadas no estado. O objetivo é ampliar esse número, garantindo que novos residenciais sejam entregues já regularizados com habite-se emitido.
Por meio do programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, a entrega desses títulos beneficia diretamente famílias que aguardavam há 15 anos pela regularização. Nora Ney da Costa, uma das moradoras contempladas, comemorou emocionada:
“Agora essa casa é minha, da minha família e dos meus netos, e esse documento comprova isso.”
A Semana Solo Seguro Favela segue até sexta-feira (13), com mais entregas no Conjunto Petrópolis, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
Além da regularização fundiária, o projeto Solo Seguro promove palestras e capacitações sobre moradia e segurança patrimonial, reunindo gestores públicos, operadores do Direito, membros do sistema judiciário e a comunidade acadêmica.
