Mais de 25 municípios não atingiram meta parcial do programa federal que busca alfabetizar 80% das crianças até 2030
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas a 28 prefeituras e ao Governo do Estado após constatar baixo desempenho nas metas de alfabetização definidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), programa do Ministério da Educação (MEC) que busca garantir que 80% das crianças estejam alfabetizadas até 2030.
De acordo com o órgão, mais de 25 municípios amazonenses não alcançaram a meta parcial de 57% prevista para 2024, apresentando queda em relação aos índices do ano anterior. Entre os que registraram resultados abaixo do esperado estão Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O alerta do TCE-AM tem caráter preventivo e recomenda que os gestores municipais adotem medidas urgentes para elevar os índices de aprendizagem, incluindo investimentos em formação continuada de professores, aplicação de avaliações diagnósticas regulares e estratégias de recuperação escolar.
A diretora do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, afirmou que a reversão desse cenário depende de ações práticas e do fortalecimento das redes locais de ensino.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada oferece ferramentas de apoio, como plataformas de acompanhamento do MEC. Há exemplos de municípios que já superaram as metas, como Itamaraty, Japurá e Atalaia do Norte, mostrando que o engajamento da família e o uso de atividades criativas, como o piquenique literário e o cantinho da leitura, fazem diferença”, explicou.
Além das prefeituras, o Governo do Amazonas também recebeu alerta do tribunal. O TCE-AM apontou queda no índice estadual de alfabetização, que passou de 52,2% em 2023 para 49,17% em 2024. O órgão recomendou o fortalecimento da cooperação técnica com os municípios, por meio de programas como o Amazonas + Alfabetizado e o Plano de Ações do Território Estadual (PATE), ambos integrados ao CNCA.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, ressaltou que o acompanhamento das metas de alfabetização faz parte da missão do tribunal de garantir o direito à educação de qualidade.
“A alfabetização é a base de toda a formação cidadã. O Tribunal de Contas atua para assegurar que cada criança do Amazonas tenha acesso a uma educação de qualidade e que os gestores públicos cumpram seu papel na construção de um futuro mais justo”, afirmou.
O TCE-AM informou ainda que seguirá monitorando os indicadores e poderá adotar novas medidas caso não haja avanços nas próximas avaliações.
