Decisão cautelar aponta indícios de problemas em contratação sem licitação para fornecimento de sistema integrado de ensino na rede estadual
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pelo Governo do Amazonas com a finalidade de implementar um sistema integrado de ensino para estudantes da rede estadual. A decisão foi publicada em medida cautelar nesta quarta-feira (4).
O contrato era destinado à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) e previa a prestação de serviços educacionais voltados aos alunos dos ensinos fundamental e médio. Entre as ações previstas estavam o fornecimento de plataforma educacional, materiais didáticos impressos e digitais, além da formação de professores.
A contratação seria realizada por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres), sem processo licitatório, utilizando a modalidade de inexigibilidade de licitação.
Segundo o TCE-AM, há indícios de irregularidades no processo de contratação. A corte aponta que não foram apresentados elementos suficientes que comprovem que a contratação seria a mais vantajosa para a administração pública, especialmente em relação à compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado.
Na decisão monocrática, o tribunal determinou a suspensão imediata do contrato e proibiu qualquer pagamento relacionado ao serviço até que seja realizada uma análise mais detalhada do caso.
O TCE-AM também estabeleceu prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem defesa ou prestem esclarecimentos sobre o processo de contratação.
