Vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Elci Simões de Oliveira
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou o Edital nº 09/2025 – PTJ, que trata da promoção para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade, em razão da aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira.
O edital, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23 de maio, estabelece o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação, para que os juízes de Entrância Final, interessados e aptos, apresentem os requerimentos de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Entre as exigências, o magistrado deve apresentar uma certidão da Justiça Eleitoral, comprovando que não sofreu punição disciplinar nos últimos 12 meses, com pena igual ou superior à censura.
O próprio TJAM ficará responsável por anexar ao processo outras certidões internas, como o tempo de efetivo exercício no cargo, além de declarações da Corregedoria-Geral de Justiça e da Secretaria do Tribunal Pleno, atestando a ausência de sanções disciplinares.
O edital também alerta que cabe ao magistrado acompanhar a tramitação do processo e verificar se todos os documentos foram devidamente anexados.
