Parceria entre Amazonas, São Paulo e Imesc garante testes sem custo para partes processuais nas Varas de Família; coleta será organizada pelo TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciou, nesta quinta-feira (11), em Manaus, o início das ações de um convênio firmado entre a instituição, o Governo do Amazonas e o Governo de São Paulo, por meio do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia), para a realização de exames gratuitos de DNA em processos de paternidade.
De acordo com o tribunal, serão disponibilizados 2,5 mil testes, que atenderão as partes processuais das Varas de Família.
O convênio foi assinado em junho, em São Paulo, pelos governadores Wilson Lima e Tarcísio de Freitas, com participação da desembargadora Socorro Guedes, coordenadora das Varas de Família do TJAM.
A parceria prevê a divisão de responsabilidades entre os três entes:
- a Sejusc/AM será responsável pelo repasse de recursos, cadastro dos beneficiários, fiscalização e articulação para retificação de registros civis;
- o TJAM organizará a coleta de material genético e acompanhará a execução no Amazonas;
- o Imesc, representando São Paulo, ficará encarregado das análises laboratoriais, emissão dos laudos e entrega dos resultados.
Em agosto, a equipe de enfermagem do Setor Médico do TJAM recebeu treinamento do Imesc em Manaus para a coleta das amostras de sangue.
A desembargadora Socorro Guedes destacou que o convênio representa um avanço no acesso à Justiça:
“É fundamental para garantir que a população possa realizar exames de DNA, que muitas vezes não são financeiramente viáveis, mas que são decisivos em processos de família.”
