Sistema “Arandu Gabinete” vai apoiar a organização dos processos e a elaboração de minutas, mas decisões continuarão sendo exclusivamente dos magistrados
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desenvolve uma ferramenta de Inteligência Artificial para auxiliar o trabalho dos gabinetes dos desembargadores no segundo grau de jurisdição. Batizada de Arandu Gabinete, a tecnologia foi criada para agilizar atividades operacionais, como organização de documentos, análise inicial dos processos e elaboração de minutas de decisões, sem substituir a atuação dos magistrados.
O projeto é coordenado pelo Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGIA) do TJAM, presidido pela desembargadora Vânia Marques Marinho, e surgiu a partir de uma iniciativa do gabinete do desembargador Cezar Bandiera.
Segundo o tribunal, a ferramenta foi desenvolvida para enfrentar o grande volume de processos analisados pelos gabinetes. A Inteligência Artificial ficará responsável pelas tarefas mais repetitivas, reunindo informações dos autos, organizando documentos e produzindo uma proposta inicial de minuta para avaliação da equipe.
O sistema adotará o modelo “Human-in-the-Loop”, no qual toda produção da Inteligência Artificial será revisada por magistrados e assessores antes de qualquer utilização. Dessa forma, nenhuma decisão judicial será tomada automaticamente.
Outra característica da plataforma é a possibilidade de personalização. Cada gabinete poderá utilizar modelos próprios de documentos, glossários, orientações internas e padrões de redação, permitindo que a ferramenta se adapte às rotinas e ao estilo de trabalho de cada equipe.
Os próprios usuários também poderão atualizar as instruções fornecidas ao sistema diretamente pela interface da aplicação, sem necessidade de alterações pela equipe de tecnologia do tribunal.
Além disso, o Arandu Gabinete utilizará um glossário controlado de classes processuais para padronizar as classificações sugeridas pela Inteligência Artificial, reduzindo inconsistências e aumentando a precisão das informações.
De acordo com o TJAM, a expectativa é reduzir o tempo gasto na leitura inicial dos autos e na preparação de minutas, permitindo que magistrados e assessores concentrem seus esforços na análise jurídica e nas questões de maior complexidade.
Nesta fase inicial, o Tribunal abriu um projeto-piloto para os gabinetes interessados em testar a ferramenta. As solicitações de participação devem ser encaminhadas ao Comitê de Governança de Inteligência Artificial por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Corte.
