Atendimentos seguem até 1º de agosto e incluem divórcio, pensão, guarda de filhos e outras ações de Direito de Família e Cível
Moradores da zona centro-oeste de Manaus estão tendo acesso a serviços jurídicos gratuitos por meio de uma ação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que segue até o dia 1º de agosto, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na área interna da Vila Olímpica.
A iniciativa faz parte do programa Justiça Itinerante, que busca ampliar o acesso à Justiça para a população que vive longe dos fóruns e não pode arcar com os custos de um advogado.
Entre os serviços oferecidos estão:
- Divórcio consensual
- Guarda de filhos
- Pensão alimentícia
- Dissolução de união estável
- Ações de cobrança de até 20 salários mínimos
Para ser atendido, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Dependendo do tipo de ação, outros documentos podem ser exigidos, como certidões de nascimento ou casamento e comprovantes de renda.
“A Vila Olímpica tem cumprido um papel cada vez mais amplo, recebendo ações que impactam diretamente a vida das pessoas. Essa parceria com o TJAM reforça o uso dos nossos espaços esportivos como pontos de apoio à população”, afirmou o secretário de Estado do Desporto e Lazer, Diego Américo.
Embora o atendimento seja voltado principalmente aos moradores da zona centro-oeste, qualquer cidadão pode procurar o serviço para resolver pendências nas áreas de Direito de Família ou Cível.
A iniciativa reforça o compromisso do TJAM e do Governo do Estado com a promoção da cidadania e da inclusão jurídica, facilitando o acesso da população a direitos essenciais.
