Mudança considera riscos da interatividade nas plataformas e ocorre junto à regulamentação do ECA Digital
O Ministério da Justiça e Segurança Pública elevou, nesta quarta-feira (18), a classificação indicativa de idade de oito redes sociais, incluindo plataformas populares como TikTok e Kwai, que passaram de 14 para 16 anos.
As novas classificações foram publicadas no Diário Oficial e ocorrem no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto de regulamentação do ECA Digital, legislação que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A classificação indicativa funciona como um guia para pais e responsáveis sobre o tipo de conteúdo presente nas plataformas, mas não impede o acesso dos usuários.
Segundo apuração, a reclassificação considerou um novo critério: o nível de interatividade das redes sociais. Até então, a análise levava em conta apenas conteúdos como violência, sexo e drogas. Agora, o governo também avalia riscos relacionados à exposição de dados e ao uso de funcionalidades que podem comprometer a privacidade de crianças e adolescentes.
Entre os fatores considerados estão a solicitação de geolocalização, o incentivo à desativação de mecanismos de proteção e o potencial de direcionamento de publicidade com base no comportamento do usuário.
Além de TikTok e Kwai, outras plataformas também tiveram a classificação alterada. O LinkedIn, Pinterest e Snapchat passaram de 12 para 16 anos. Já o WhatsApp e o Messenger foram reclassificados para 14 anos.
A plataforma Quora teve a classificação elevada para 18 anos. Outras redes mantiveram suas classificações, como o Instagram (16 anos) e plataformas como X, Reddit, Discord e Twitch, todas indicadas para maiores de 18 anos.
Proteção digital
A mudança está alinhada às diretrizes do ECA Digital, que prevê mecanismos mais rigorosos de proteção no ambiente online. Um dos principais pontos da nova legislação é a obrigatoriedade de verificação de idade por parte das plataformas.
Diferentemente da classificação indicativa, que apenas orienta, a aferição etária deverá impedir que menores acessem conteúdos inadequados.
A implementação dessas medidas ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deve definir critérios técnicos, como precisão, transparência, respeito à privacidade e não discriminação nos sistemas de verificação.
A expectativa é que a agência publique diretrizes detalhadas nos próximos meses, estabelecendo padrões mínimos para adequação das plataformas digitais às novas regras.
