Decisão foi revertida após empate no julgamento; presidente do tribunal deu voto de minerva
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reformou, nesta quinta-feira (18), o acórdão que havia cassado cinco vereadores de Eirunepé por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e decidiu mantê-los nos cargos.
A mudança ocorreu após o julgamento de embargos de declaração apresentados pelos partidos PSB e Agir no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Com a nova decisão, permanecem nos cargos os vereadores Maylson Araújo, Raí Publicidade e Jocivande Coelho, do PSB, além de Cipriano Marinho e Francisco Aragão, do Agir.
A ação foi proposta pela candidata Cibele de Freitas Mendes e, inicialmente, resultou na cassação unânime dos mandatos, sob entendimento de que houve uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero.
No entanto, ao reavaliar o caso, o julgamento terminou empatado. Coube à presidente do TRE-AM, Carla Reis, proferir o voto de desempate, garantindo o provimento dos recursos e restabelecendo a composição da Câmara Municipal.
O novo acórdão deve ser publicado nos próximos dias no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Outro caso
Na mesma sessão, o tribunal analisou embargos em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) envolvendo uma candidata de Caapiranga.
Por maioria, foi afastada a inelegibilidade da vereadora Cleuma Adrina Matos de Oliveira, do MDB. Ela havia sido atingida por decisão anterior mesmo sem integrar formalmente o processo, tendo participado apenas como testemunha.
A relatora do caso, Nélia Caminha Jorge, reconheceu a irregularidade processual e votou pela reversão da penalidade.
As decisões reforçam a necessidade de observância do devido processo legal em ações envolvendo fraude à cota de gênero, tema que tem sido recorrente nas últimas eleições.
