Tofolli rejeitou recurso da defesa e confirmou prisão de Rafael Romano, que já está detido em Manaus
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um pedido da defesa e manteve a condenação do desembargador aposentado Rafael de Araujo Romano, acusado de estuprar a própria neta.
Romano foi preso após se entregar à polícia na sexta-feira (20), em Manaus, e deve cumprir a pena em regime fechado. A Justiça também determinou a avaliação da perda do cargo público e possível cassação da aposentadoria.
A defesa alegava que ainda havia recurso pendente no STF e que a execução da pena violaria o princípio da presunção de inocência. No entanto, ao analisar o caso, Toffoli entendeu que não houve irregularidade no andamento do processo.
O pedido apresentado foi uma reclamação constitucional, instrumento usado para questionar decisões que contrariem entendimentos do STF. Segundo o ministro, não ficou comprovada relação direta entre o caso e decisões anteriores da Corte que justificassem esse tipo de ação.
Com isso, o relator negou o prosseguimento da reclamação e considerou prejudicado o pedido de suspensão da pena, mantendo válidos todos os atos do processo, incluindo o trânsito em julgado e o início do cumprimento da condenação.
A decisão reforça o entendimento de que a reclamação constitucional não pode ser utilizada como substituta de recursos previstos na legislação nem para reavaliar supostos erros processuais.
