Decisão condiciona avaliação do aumento de 5,52% à validade de multas aplicadas contra a concessionária
A análise do pedido para suspender o reajuste de 5,52% na tarifa de água e esgoto em Manaus só será feita após a Justiça decidir sobre a validade de duas multas aplicadas em 2024 contra a Águas de Manaus por falhas no serviço. Enquanto isso, a concessionária continua cobrando a nova tarifa dos consumidores.
A condição foi estabelecida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, em decisão de 13 de março, em ação movida pela Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus). No dia 20, o magistrado reconheceu a conexão entre o processo e duas ações ajuizadas pela concessionária e determinou a suspensão do caso até que haja decisão sobre a regularidade das multas.
Segundo o juiz, a eventual suspensão das penalidades pode alterar o “cenário fático e jurídico” da ação principal, já que a alegada irregularidade fiscal da empresa é um dos fundamentos do pedido para barrar o reajuste.
Detalhes do reajuste
- Aplicado em fevereiro: corresponde a duas parcelas de correções anuais referentes à pandemia (3,92% em 2021 e 1,65% em 2022).
- Taxa de esgoto: subiu de 75% para 80% sobre o valor da água.
- Tarifa residencial: metro cúbico passou de R$ 17,99 para R$ 18,98.
- Consumo de 30 m³: de R$ 539 para R$ 569.
- Taxa de esgoto: R$ 455.
- Tarifa social: metro cúbico passou de R$ 3,04 para R$ 3,20.
- Consumo de 15 m³: de R$ 45,60 para R$ 48.
- Taxa de esgoto: R$ 38,49.
- Total: R$ 86,49.
- Tarifa 10: permanece fixa em R$ 10 para famílias em situação de pobreza cadastradas no CadÚnico.
