Alteração amplia mandato de direção da Corte para quatro anos; conselheira seguirá no cargo até 2029
A conselheira Yara Lins foi reeleita nesta terça-feira (16) para um novo mandato como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A recondução foi possível após alteração na Lei Orgânica da Corte, que ampliou de dois para quatro anos o período de exercício dos cargos de direção.
Segundo o tribunal, trata-se de um mandato complementar, que estende a atual gestão iniciada em 2024 até o final de 2029. Com isso, Lins permanecerá seis anos consecutivos na presidência da Corte de Contas.
Histórico de mandatos
- Presidiu o TCE-AM no biênio 2018-2019;
- Retornou ao cargo em 2024-2025;
- Reeleita para 2026-2027;
- Com a nova lei, seguirá até 2028-2029.
Diretoria
O corpo diretivo eleito para o mandato complementar até 2029 é composto por:
- Vice-Presidente: Josué Cláudio Neto
- Corregedor-Geral: Mario de Mello
- Ouvidor: Luis Fabian Barbosa
- Coordenador-Geral da ECP: Érico Desterro
- Ouvidor da Educação: Ari Moutinho Júnior
- Ouvidor da Saúde: Júlio Pinheiro
Tramitação acelerada
O projeto de lei complementar foi enviado à ALE-AM na segunda-feira (15) e aprovado em regime de urgência no dia seguinte, a pedido do deputado Delegado Péricles (PL). A votação ocorreu de forma simbólica, em bloco com outros projetos.
Mudanças na legislação
Desde 2018, o artigo que trata das eleições do TCE-AM já foi alterado diversas vezes:
- 2018: mandatos de dois anos, sem reeleição imediata;
- 2020: exigência de rodízio por ordem de antiguidade;
- 2024: permitida reeleição imediata e eliminação de impedimentos;
- 2026: mandatos ampliados para quatro anos, mas vedada a recondução para o mesmo cargo.
📌 A mudança consolida uma nova fase na governança da Corte, com mandatos mais longos e novas atribuições, como as ouvidorias de Educação e Saúde.
Esse cenário mostra como a legislação orgânica do TCE-AM tem sido constantemente ajustada para refletir disputas internas e necessidades de estabilidade institucional.
