Projeto aprovado nesta segunda (22) define diretrizes para o orçamento estadual e eleva percentual destinado ao MPAM de 3,6% para 3,85%
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 344/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta define as regras para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e inclui aumento no percentual de recursos destinados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A votação ocorreu no Plenário Ruy Araújo, em Manaus, e o texto segue agora para sanção do governador.
O que muda
- Percentual da receita tributária líquida destinado ao MPAM passa de 3,6% para 3,85%;
- Correção de erro em anexo: previsão de criação de 2.462 empregos por meio de incentivos públicos (antes constava apenas “2,12”);
- 68 emendas foram apresentadas, mas apenas uma — modificativa do governador — foi incorporada ao texto.
Função da LDO
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como os recursos públicos serão distribuídos e utilizados pelo governo estadual. O projeto define metas e prioridades da administração, projeções de receitas e despesas e critérios de divisão dos recursos entre órgãos e regiões.
Desafios apontados
Na justificativa, o Executivo destacou riscos para as contas públicas em 2027, como:
- Desaceleração da economia;
- Queda na arrecadação do ICMS;
- Impactos da Reforma Tributária;
- Aumento da dívida pública nacional.
O valor total do orçamento de 2027 ainda será definido. A estimativa detalhada de receitas e despesas será apresentada pelo governo na LOA, que deve ser encaminhada à Aleam nos próximos meses e votada até o fim do ano.
