MMA mantém regras atuais para pesca, transporte e comércio enquanto prepara plano nacional para recuperar populações naturais da espécie.
A pesca, o transporte e a comercialização do tambaqui continuam permitidos durante o período de transição após a espécie ser incluída na lista nacional de animais ameaçados de extinção. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), as regras atualmente aplicadas ao peixe permanecem válidas até a definição das novas medidas de conservação.
O tambaqui (Colossoma macropomum) foi classificado como Vulnerável na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, por meio da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026. A classificação considera as populações naturais da espécie.
Durante a transição, pescadores devem continuar seguindo as normas vigentes, incluindo o período de defeso e o tamanho mínimo de captura. As futuras regras serão definidas a partir do Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui e do ordenamento pesqueiro.
Pesca do tambaqui continua com regras atuais
Na Bacia Amazônica, o período de defeso do tambaqui ocorre entre 1º de outubro e 31 de março. Até o início desse período, a pesca deve seguir as normas atualmente estabelecidas para a espécie.
A declaração de estoque também continua sendo realizada normalmente no início do defeso. As regras para declaração e comercialização dos estoques permanecem válidas durante a transição.
Segundo o MMA, a classificação como espécie ameaçada não se aplica aos tambaquis provenientes de aquicultura devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente. As restrições relacionadas à inclusão na lista são direcionadas às populações naturais.
O ministério também esclarece que a existência de muitos tambaquis em determinado lago ou região não significa que o local ficará automaticamente fora de futuras medidas de conservação.
Plano deve definir novas regras em novembro
O Plano Nacional de Recuperação do Tambaqui está sendo elaborado de forma participativa, com a presença de setores envolvidos com a atividade. A previsão é que o instrumento entre em vigor em novembro de 2026.
O documento deverá estabelecer medidas de conservação, monitoramento, pesquisa, manejo e recuperação das populações naturais. Também deverá avaliar as condições para o uso sustentável da espécie.
Caso exista viabilidade ambiental, o plano poderá estabelecer medidas e limites para permitir a continuidade da pesca de forma regulamentada e compatível com a conservação do tambaqui.
O prazo inicialmente estabelecido para a entrada em vigor do plano era de 180 dias, conforme a Portaria GM/MMA nº 1.666, de abril. Em julho, a Portaria GM/MMA nº 1.748 prorrogou o prazo para novembro.
Por enquanto, o MMA reforça que não existe uma proibição geral da pesca do tambaqui.
Espécie foi classificada como vulnerável
A mudança de classificação foi resultado de uma avaliação coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Segundo o MMA, a análise identificou uma redução estimada entre 30% e 40% das populações naturais do tambaqui ao longo de três gerações, indicando aumento do risco de extinção da espécie na natureza.
Entre os fatores apontados estão a pressão da pesca sem manejo adequado, a captura de exemplares abaixo do tamanho mínimo permitido e a degradação das áreas de várzea, consideradas importantes para o ciclo de vida do peixe.
O levantamento também identificou dificuldades no monitoramento dos desembarques pesqueiros, o que limita o acompanhamento das populações naturais.
O tambaqui já havia sido classificado pelo ICMBio como Quase Ameaçado (NT) em uma avaliação realizada em 2018. A mudança para Vulnerável representa, segundo o MMA, uma piora na situação das populações naturais.
Manejo deve envolver comunidades
O fortalecimento do monitoramento dos desembarques e das populações naturais será utilizado para orientar futuras medidas de conservação, manejo e fiscalização.
Enquanto as novas regras não são definidas, continuam valendo as normas relacionadas ao defeso, tamanho mínimo de captura e demais regras pesqueiras.
O MMA também aponta o manejo participativo e comunitário como uma das estratégias que podem contribuir para o uso sustentável do tambaqui. A recuperação da espécie tem impacto ecológico, social e econômico para a Amazônia, além de estar relacionada à conservação das áreas de várzea e dos recursos pesqueiros.
