Projeto prevê gratuidade nos ônibus das 4h às 18h e estima quase 952 mil passageiros nos dois turnos
O passe livre no transporte público de Manaus durante as Eleições Gerais de 2026 terá custo estimado de R$ 4,75 milhões para a Prefeitura. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 771/2026, enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e valerá no primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A proposta prevê gratuidade nos ônibus do sistema público, incluindo veículos alternativos e executivos, das 4h às 18h nos dias de votação. De acordo com estimativa do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), aproximadamente 951,6 mil passageiros serão transportados nos dois turnos.
A gratuidade segue a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de eleição, com frequência compatível à dos dias úteis. A regra também está prevista na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026.
Custo chega a R$ 2,3 milhões no primeiro turno
Para o primeiro turno, o IMMU estima 467,6 mil passageiros e um custo de aproximadamente R$ 2,33 milhões. Em eventual segundo turno, a previsão é de 483,9 mil passageiros, com custo estimado de R$ 2,41 milhões.
Os cálculos consideram a tarifa vigente de R$ 5.
O projeto determina ainda que a frota opere em níveis compatíveis com os dias úteis, sem redução da oferta de viagens durante o período de gratuidade. A regulamentação do TSE também estabelece que o transporte gratuito deve manter frequência compatível com a praticada normalmente nos dias úteis.
O ressarcimento às empresas responsáveis pelo transporte coletivo será feito por meio de subvenção econômica com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). Os valores serão calculados a partir dos registros da bilhetagem eletrônica e posteriormente validados pelo IMMU.
Projeto tramita em regime de urgência
O texto enviado à Câmara Municipal prevê ainda restrições ao uso dos ônibus e terminais durante a operação especial. Ficam proibidos veículos de fretamento, propaganda eleitoral e ações de promoção pessoal de autoridades nesses espaços.
A regra federal também determina que o transporte gratuito seja oferecido sem distinção entre eleitoras e eleitores e sem propaganda partidária ou eleitoral.
O Projeto de Lei nº 771/2026 tramitará em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
A decisão do STF que fundamenta a gratuidade foi tomada no julgamento da ADPF 1.013. A Corte estabeleceu que, nos dias de eleições, o transporte público coletivo urbano deve ser gratuito e funcionar com frequência compatível à dos dias úteis.
