Gratuidade será válida no primeiro e eventual segundo turno; custo pode chegar a R$ 4,76 milhões
O transporte público de Manaus será gratuito das 4h às 18h nos dias de votação das Eleições 2026. A medida valerá para ônibus convencionais e complementares no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e no eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
A gratuidade está prevista no Projeto de Lei nº 771/2026, encaminhado pela Prefeitura de Manaus em regime de urgência e aprovado pela Câmara Municipal na quarta-feira (23). O texto segue para sanção do prefeito.
Frota deverá ser mantida
Durante o período de gratuidade, as empresas deverão manter uma oferta de ônibus compatível com a dos dias úteis. A regra busca evitar a redução da frequência das linhas durante a votação.
O projeto também proíbe propaganda política ou eleitoral e promoção pessoal de autoridades e servidores nos ônibus, terminais e demais equipamentos do sistema de transporte.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá criar linhas especiais para atender regiões mais distantes, conforme critérios técnicos e em articulação com a Justiça Eleitoral.
Prefeitura estima gasto de R$ 4,76 milhões
A Prefeitura de Manaus estima que o ressarcimento às empresas de transporte poderá chegar a R$ 4,76 milhões nos dois turnos. A previsão considera aproximadamente 951,6 mil passageiros e a tarifa atual de R$ 5.
No primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros, com custo de cerca de R$ 2,34 milhões. No eventual segundo turno, são projetados 483.971 passageiros, com despesa de aproximadamente R$ 2,42 milhões.
Se não houver segundo turno, o custo previsto será de R$ 2,34 milhões. Os recursos serão pagos pelo Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
Ressarcimento será calculado pela bilhetagem
O valor destinado às empresas será calculado com base na quantidade de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade. A medição será feita pelo sistema de bilhetagem e certificada pelo IMMU.
O pagamento ficará limitado ao valor da tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já possuem gratuidade ou descontos custeados por outras fontes não entrarão no cálculo.
A divulgação da medida também deverá se limitar a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis, sem promoção pessoal de agentes públicos.
