Sinetram tem prazo de 24 horas para restabelecer as recargas; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil
A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça, em até 24 horas, o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), depois que o sindicato suspendeu temporariamente as novas recargas do benefício.
A interrupção foi comunicada na segunda-feira (2), por meio da plataforma Cadê Meu Ônibus. Na ocasião, o Sinetram alegou que as empresas de transporte não poderiam continuar custeando as passagens dos estudantes sem receber os valores do Governo do Amazonas.
A determinação é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. O prazo de 24 horas começa a contar a partir da intimação da decisão. Caso a ordem não seja cumprida, o sindicato poderá receber multa de R$ 50 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A decisão também determina que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não adotem medidas que possam dificultar, direta ou indiretamente, o cumprimento da ordem judicial.
Justiça aponta risco de prejuízo aos estudantes
Na decisão, o magistrado destacou que o Passe Livre Estudantil é uma política pública que garante condições de acesso à educação. Por isso, eventuais divergências financeiras ou administrativas entre o Sinetram, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas não devem resultar na suspensão do benefício.
O juiz também considerou que a interrupção das recargas pode comprometer a frequência escolar de milhares de estudantes, principalmente neste período de encerramento do ano letivo.
A Defensoria Pública ingressou com a ação após receber relatos de estudantes prejudicados pela suspensão. Segundo a instituição, mais de 150 alunos assinaram um pedido coletivo, no qual relataram dificuldades para se deslocar até as instituições de ensino.
Estudantes protestam na Assembleia Legislativa
A decisão judicial foi anunciada no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para protestar contra a suspensão das recargas.
Desde a interrupção, alunos da rede estadual relataram dificuldades para chegar às escolas. Parte deles passou a pagar as passagens com recursos próprios, procurar caronas ou até faltar às aulas por não ter condições de arcar com o transporte.
O impasse envolve uma divergência sobre os repasses às empresas de ônibus. O Sinetram afirma que as concessionárias não conseguem manter o custeio das passagens estudantis sem receber os valores cobrados do Governo do Amazonas.
Já o governo estadual sustenta que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e afirma que a cobrança apresentada pelo sindicato diz respeito a valores de 2025, que são discutidos na Justiça.
Até a publicação da reportagem, o Sinetram não havia informado se recebeu a intimação judicial nem quais medidas adotaria para cumprir a determinação.
