Restrição começa neste domingo (15) e segue até 15 de março de 2027. Multas podem chegar a R$ 100 mil, além de cobrança por quilo de pescado irregular
A pesca e a comercialização de oito espécies de peixe estarão proibidas no Amazonas a partir deste domingo (15). O período de defeso segue até 15 de março de 2027 e tem como objetivo proteger os animais durante a fase de reprodução e garantir a renovação dos estoques naturais.
A restrição, determinada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), abrange as seguintes espécies:
- Pacu;
- Sardinha;
- Matrinxã;
- Aruanã;
- Capari;
- Mapará;
- Pirapitinga;
- Surubim.
O defeso é o período em que a captura de determinadas espécies é proibida ou restringida para permitir a reprodução dos peixes. Segundo o Ipaam, quem descumprir as regras está sujeito a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do pescado irregular. Também podem ser apreendidos os peixes e os equipamentos utilizados na atividade.
Venda de pescado armazenado antes do defeso
A comercialização de peixes capturados antes do início da proibição continua permitida, desde que o responsável comprove a origem legal do produto. Para isso, é necessário apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O documento deve ser enviado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site do Ibama. A declaração comprova que o pescado foi armazenado antes de 15 de novembro e permite a venda durante o período de restrição.
Peixes provenientes de pisciculturas também podem ser comercializados normalmente, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal. Os documentos precisam estar disponíveis para consulta durante a venda.
A analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, Nonata Lopes, reforça a necessidade de comprovar a origem do pescado.
“Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Ibama e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal”, afirmou.
Fiscalização e denúncias
No Amazonas, o Ipaam é responsável por fiscalizar a captura, o transporte e a comercialização irregular de pescado. As prefeituras também devem fiscalizar a venda em feiras e mercados municipais sob sua administração.
Pescadores e comerciantes que tiverem dúvidas sobre as regras do defeso podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.
