Governo do Amazonas propôs pagar R$ 6 milhões para garantir o benefício até dezembro; retomada depende de aval da prefeitura
O Passe Livre Estudantil poderá ser retomado a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), em Manaus. A possibilidade foi discutida em uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12), quando o Governo do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sinetram) chegaram a uma proposta para garantir a continuidade do benefício até o fim do ano.
Pelo acordo, o governo estadual se comprometeu a pagar R$ 6 milhões ao sindicato, sendo R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro. A retomada das recargas, porém, ainda depende da aprovação da Prefeitura de Manaus.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ronnie Frank Torres Stone, deu prazo de 24 horas para que o município analise a proposta e informe à Justiça se concorda com os termos.
Prefeitura ainda precisa aprovar proposta
A audiência foi realizada após uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que cobra o restabelecimento das recargas do Passe Livre.
A negociação considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. O Sinetram sinalizou que aceita discutir o valor de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, conforme a proposta apresentada pelo governo estadual, mas condicionou o acordo à aprovação do prefeito Renato Junior.
A Prefeitura de Manaus informou que vai avaliar a proposta. O presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, afirmou que o município está aberto ao diálogo, mas não pode assumir sozinho os custos do sistema, especialmente no caso dos estudantes da rede estadual.
Para o defensor público Carlos Almeida Filho, os estudantes não podem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre os governos.
A decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram continua em vigor até que as recargas sejam restabelecidas em toda a rede de transporte coletivo.
Rodoviários não terão desconto após paralisação
Em outra audiência, realizada também nesta quinta-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e o Sinetram chegaram a um acordo sobre a paralisação dos ônibus na capital.
Pelo entendimento, os trabalhadores não terão desconto salarial nem sofrerão punições pelo dia em que o serviço foi interrompido. A audiência ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Durante a reunião, o desembargador David Alves de Mello Júnior reconheceu o direito de greve dos trabalhadores e destacou a importância do pagamento dos salários em dia.
O representante dos rodoviários, Élcio Campos, relatou as dificuldades enfrentadas pelos funcionários quando os salários atrasam, principalmente para pagar despesas básicas, como aluguel, pensão e alimentação.
Já o advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, atribuiu os problemas financeiros das empresas à falta de repasses públicos. Segundo ele, o sistema depende de subsídios e a interrupção do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas compromete o pagamento dos funcionários.
Entenda por que o Passe Livre foi suspenso
No início de novembro, o Sinetram suspendeu as recargas do Passe Livre Estudantil e alegou falta de repasses do Governo do Amazonas. O sindicato afirma que a dívida acumulada desde 2025 chega a R$ 279,49 milhões.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou que as recargas fossem restabelecidas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como o benefício continuou suspenso, no dia 6 a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. O sindicato recorreu da decisão, e a audiência desta quinta-feira buscou uma saída para o impasse.
