Magistrada descumpriu plano de ação que previa realização de audiências para reduzir a fila de processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), suspender das funções a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ela era titular da 7.ª Vara de Família de Manaus.
De acordo com o CNJ, a magistrada foi afastada após serem constatados inúmeros processos parados sob sua responsabilidade e o descumprimento de um plano de ação que previa a realização de, pelo menos, nove audiências por dia para reduzir o acúmulo de demandas.
O relator do processo, conselheiro Pablo Coutinho, destacou que, embora a juíza tenha argumentado que o volume de processos era alto e que houve necessidade de convocação de cinco juízes de apoio, a unidade contava com mais servidores do que o previsto na tabela de lotação. Para ele, faltou empenho no cumprimento do plano de trabalho.
“Essa situação evidencia a violação do dever do magistrado de garantir que os atos processuais ocorram dentro dos prazos legais”, afirmou o relator.
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que vai cumprir integralmente a decisão do CNJ.
