PL prevê treinamento obrigatório e registro para garantir uso responsável de armas de eletrochoque como proteção pessoal
Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 2.472/2025, que propõe regulamentar o uso de armas de eletrochoque, os chamados tasers, para que possam ser utilizados por cidadãos como medida de defesa pessoal. O texto é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que defende o taser como uma alternativa não letal para proteção, desde que seu uso seja condicionado a critérios rigorosos de capacitação e controle.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de treinamento técnico para o uso do dispositivo e o seu registro, buscando garantir que o taser seja usado de forma responsável, prevenindo abusos e protegendo tanto o usuário quanto o eventual agressor. O texto ainda aguarda envio às comissões para análise.
Segundo Girão, a demanda por instrumentos de proteção pessoal tem crescido, e o projeto visa oferecer uma opção intermediária entre a legítima defesa e a preservação da vida. “Os tasers têm a capacidade de neutralizar momentaneamente uma ameaça sem causar danos fatais, sendo amplamente utilizados por forças de segurança em várias partes do mundo para reduzir a letalidade em confrontos”, afirmou o senador.
Atualmente, no Brasil, o uso de dispositivos de eletrochoque é restrito a forças de segurança e profissionais autorizados, sem regulamentação específica para o acesso civil. Girão cita exemplos internacionais, como Estados Unidos, Alemanha, Austrália, Coreia do Sul e Canadá, onde o uso civil é permitido mediante controle rigoroso, demonstrando que é possível regularizar o uso de maneira responsável.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que o taser é uma alternativa mais segura que armas de fogo, contribuindo para a redução de fatalidades em situações de defesa pessoal. Ele reforça ainda que o direito fundamental à segurança pessoal, garantido pela Constituição Federal, ampara o uso de recursos eficazes e éticos para proteção em emergências.
“O projeto busca equilíbrio entre a proteção do indivíduo e a preservação da vida, estabelecendo um marco regulatório moderno e responsável para o uso de armas de eletrochoque no Brasil”, concluiu Girão.
