Decisão liminar atendeu a pedido do vereador Rodrigo Guedes e aponta prejuízo à população mais vulnerável
A Justiça do Amazonas suspendeu, neste sábado (21), a medida que proibia o pagamento em dinheiro nos terminais e ônibus de Manaus. A decisão liminar, em caráter de urgência, foi assinada pela juíza Sanã Almendros, da Central de Plantão Cível da capital, atendendo a um pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
Na decisão, a magistrada ressaltou que o uso de dinheiro é um meio de pagamento legalmente instituído e que sua exclusão exige compensações que considerem o impacto sobre a população mais vulnerável. Segundo ela, a medida proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) poderia restringir o acesso de milhares de cidadãos ao transporte público.
“Trata-se de medida que, embora possa apresentar justificativas administrativas plausíveis, acarreta efeitos concretos na esfera de direitos de milhares de cidadãos”, diz trecho da decisão.
A juíza também afirmou que o Sinetram não promoveu campanhas educativas com tempo suficiente para que os usuários se adaptassem às mudanças.
No dia 17 de junho, o Sinetram havia anunciado que o pagamento em dinheiro deixaria de ser aceito em terminais e estações de ônibus, e que 14 linhas passariam a operar exclusivamente com pagamento digital. A mudança foi apresentada como parte de um acordo com o Ministério Público para aumentar a segurança e reduzir assaltos no transporte coletivo.
