Deputados debatem suspensão da elevação do imposto que visa cumprir meta fiscal; Senado discute aumento do número de deputados federais para estados com crescimento populacional
Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados analisa o mérito do projeto de decreto legislativo (PDL) que busca suspender o decreto do Executivo que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi adotada pelo governo para ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o aumento do IOF não é a melhor solução e que o foco deve ser o corte de despesas primárias. Já o governo alega que a elevação do imposto é necessária para evitar maiores cortes em políticas sociais e na administração pública.
Especialistas apontam que a votação definirá quem arcará com os R$ 20,5 bilhões necessários para equilibrar as contas do governo, considerando que já foram contingenciados R$ 31,3 bilhões em despesas este ano. Se aprovado, o PDL seguirá para análise do Senado.
Ao mesmo tempo, o Senado deve votar o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança visa atualizar a representação proporcional dos estados conforme o crescimento populacional, mantendo o mínimo de oito e o máximo de 70 cadeiras por unidade da federação.
Em vez de reduzir o número de vagas em estados com população em queda, como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, o projeto amplia o total de deputados, beneficiando nove estados, que ganharão entre uma e quatro cadeiras. Pará e Santa Catarina serão os que mais terão acréscimos, com quatro deputados a mais cada.
A votação do projeto no Senado está prevista para esta quarta-feira, em meio a um cenário político tenso entre os poderes.
