Texto flexibiliza exigências e acelera liberação de projetos como a BR-319, potássio em Autazes e gás em Silves
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 2.159/2021, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. A proposta, que recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, segue agora para sanção presidencial.
A nova lei é vista por parlamentares da bancada amazonense como uma forma de destravar obras estratégicas no estado, como o asfaltamento da BR-319, bloqueado há décadas por entraves ambientais. Também pode acelerar projetos como a exploração de potássio em Autazes e o gás natural em Silves.
O que muda com a nova lei
O texto aprovado estabelece modalidades simplificadas de licenciamento e dispensa de exigências técnicas para diversos tipos de empreendimentos:
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): o empreendedor declara que cumprirá exigências ambientais e obtém a licença automaticamente, sem análise técnica prévia
- Licença Ambiental Única (LAU): reúne em um só documento as autorizações para construir e operar
- Renovação automática: licenças podem ser renovadas por formulário online, se não houver alterações no projeto
- Isenção de licenciamento: para atividades como pecuária de pequeno porte, obras emergenciais, empreendimentos militares e usinas de energia de até 69 kV
- Saneamento básico: terá prioridade e procedimentos acelerados
Além disso, audiências públicas e estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) passam a ser exigidos apenas para projetos classificados como de grande potencial poluidor, sem definição clara do que se enquadra nesse critério.
Como votaram os parlamentares do Amazonas
Dos oito deputados federais do estado, seis votaram a favor da proposta:
- Átila Lins
- Adail Filho
- Capitão Alberto Neto
- Fausto Jr.
- Silas Câmara
- Sidney Leite
Amom Mandel foi o único voto contrário, e Pauderney Avelino não participou da votação. No Senado, Omar Aziz, Eduardo Braga e Plínio Valério também já haviam votado a favor.
Críticas e judicialização
Ambientalistas, partidos de oposição e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticam o projeto, apontando que ele enfraquece o controle ambiental, reduz a fiscalização e coloca em risco biomas sensíveis, como a Amazônia.
A ONU expressou “profunda preocupação” com a proposta, e partidos de esquerda anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a nova lei.
O que acontece agora
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode:
- Aprovar integralmente
- Vetar trechos específicos
- Rejeitar o projeto por completo
No governo, há divisão interna: Marina Silva defende vetos, enquanto o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apoia a nova lei como forma de destravar obras e impulsionar o desenvolvimento.
