Classe também denuncia ausência de reajuste salarial na rede estadual de ensino
O Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical) apresentou nesta quarta-feira (23) duas representações no Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A primeira questiona a lei estadual 7.437/2025, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que proíbe “doutrinação política nas escolas estaduais”. A outra denuncia a omissão do Governo do Estado em reajustar os salários dos servidores da educação, com base na data-base prevista em lei.
De acordo com o coordenador jurídico da Asprom, Lambert Melo, a norma é inconstitucional e configura uma “lei da mordaça”, ao restringir a liberdade de ensino e o direito à pluralidade de ideias em sala de aula.
“Os professores atuam com profissionalismo, promovendo o pensamento crítico dos alunos a partir de diferentes visões de mundo”, afirmou Melo. Para ele, a deputada age como “agente do conservadorismo” ao tentar impor uma ideologia única.
A Asprom-Sindical pede que o MP ajuíze uma ação de inconstitucionalidade da lei estadual, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou inconstitucional legislação semelhante aprovada em Alagoas.
A lei define como doutrinação política “qualquer ato que vise promover a adesão a determinada corrente ideológica, partido político ou posicionamento político-partidário, de forma coercitiva ou tendenciosa, em prejuízo da liberdade de pensamento e expressão dos alunos”.
O sindicato alega que, mesmo sem prever sanções, a norma fere a liberdade de ensinar e aprender, garantida pela Constituição Federal e pela Constituição do Amazonas.
Deputada reage
Procurada pela reportagem, a deputada Débora Menezes disse que “repudia com perplexidade” a ação do sindicato. Para ela, “é um grave equívoco considerar absurda uma lei que protege a liberdade de pensamento dos alunos”.
“Absurdo é transformar salas de aula em palanques ideológicos”, disse. A parlamentar também criticou a Asprom por, segundo ela, defender a militância em vez da integridade do ensino.
Reajuste salarial
Na segunda representação, a Asprom cobra do Governo do Estado a recomposição salarial dos profissionais da Seduc, que deveria ter sido tratada em 1º de março, conforme a lei estadual de 2013 que criou a data-base da categoria. A entidade afirma que o Executivo não enviou nenhum projeto de reajuste à Assembleia Legislativa (ALE-AM).
Segundo estudo encomendado pelo sindicato, o reajuste necessário para cobrir as perdas salariais com a inflação chega a 12,88%, considerando os anos de 2023 e 2025.
A Seduc foi procurada, mas informou que não irá comentar a representação da Asprom.
