Justiça proíbe avanço do certame até julgamento definitivo sobre anulação do concurso anterior
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão da comissão responsável por organizar um novo concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão, de caráter liminar, foi publicada nesta terça-feira (5) e impede qualquer avanço no novo certame enquanto a Justiça não decidir se o concurso anterior, já cancelado, era ou não válido.
A medida atinge os editais 001/2024, voltado ao nível médio, e 002/2024, para nível superior. O relator do processo, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, destacou que a recomendação do Ministério Público, usada como justificativa para a anulação do concurso anterior, não foi analisada com profundidade pelo Judiciário. Segundo ele, os problemas apontados eram pontuais e poderiam ser corrigidos, o que não justificaria o cancelamento integral.
A decisão acolhe recurso movido por candidatos aprovados no certame anulado, que alegam falta de fundamentação jurídica para a decisão da presidência da Casa Legislativa. Em primeira instância, o pedido havia sido negado, mas foi revertido parcialmente no TJAM.
A Câmara Municipal de Manaus informou, por nota, que ainda não foi notificada oficialmente e que, assim que isso ocorrer, prestará as informações necessárias “prezando sempre pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”.
A suspensão judicial é mais um capítulo no impasse envolvendo os concursos da CMM, que vem gerando repercussão desde março e mobilizando tanto o Poder Judiciário quanto os candidatos que participaram das seleções.
