PL eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção e prevê redução parcial para quem ganha até R$ 7,3 mil; medida pode dobrar número de brasileiros isentos do tributo
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Com a decisão, a proposta ganha prioridade e pode ser votada a qualquer momento no plenário da Casa.
O texto, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, apenas contribuintes com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036) estão isentos.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança pode dobrar o número de trabalhadores isentos, saltando de 10 milhões para 20 milhões, enquanto a redução parcial deve alcançar 16 milhões de pessoas.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e tributa em 10% os dividendos enviados ao exterior, atualmente isentos.
A proposta foi bem recebida por líderes partidários. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) afirmou que a medida é “uma correção histórica”, e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) destacou que a oposição votou a favor por considerar “um projeto interessante para o povo brasileiro”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a data da votação do mérito será definida em conjunto com os líderes partidários. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para análise no Senado.
