Promotoria constatou ausência de profissionais habilitados e estoque crítico de remédios para saúde mental; Semsa será cobrada a dar explicações
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a falta de farmacêuticos e medicamentos nas Unidades de Saúde da Família (USF) de Manaus. A investigação foi aberta pela promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).
A medida foi motivada por denúncia do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que apontou episódios recorrentes de desabastecimento e a atuação de apenas 168 farmacêuticos em cerca de 400 postos de saúde da capital. A carência de profissionais tem levado outros servidores, sem habilitação, a fornecer medicamentos aos pacientes.
A promotora destacou que o problema descumpre a Lei nº 13.021, que exige a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento das farmácias. O desacordo já foi confirmado em 14 unidades de atendimento básico.
Durante vistoria no Departamento de Logística (DLOG), Cláudia Câmara flagrou a gravidade do cenário no abastecimento de medicamentos para saúde mental.
“Fui em inspeção ministerial para ver como estava o abastecimento e verificamos que um terço dos medicamentos para saúde mental estava em estoque zero no município”, afirmou.
Além do inquérito, a promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a aquisição, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), dos remédios que compõem o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), voltados ao tratamento das principais demandas da Atenção Primária à Saúde.
