Alterações no PLP 108/2024 podem reduzir participação dos municípios na arrecadação do novo imposto e comprometer equilíbrio federativo
Uma mudança quase despercebida no texto da reforma tributária pode provocar um rombo de até R$ 40 bilhões por ano nas contas dos municípios brasileiros. O alerta foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acusa o governo de incluir alterações de última hora no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, responsável por definir as regras do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a divisão da arrecadação.
Segundo a CNM, o texto utiliza como base o período de 2012 a 2021 para calcular as alíquotas municipais, época em que a receita das prefeituras era significativamente menor. Com isso, a participação dos municípios na arrecadação pode cair de cerca de 2% para até 1,5%, reduzindo os valores anuais de R$ 157 bilhões para aproximadamente R$ 120 bilhões.
A entidade afirma que essa mudança fere o princípio da neutralidade fiscal e ameaça o equilíbrio federativo prometido pela reforma. Projeções indicam que, mesmo após o período de transição, a perda pode chegar a R$ 34 bilhões por ano até 2073.
📊 Disputa pela formação do Comitê Gestor
Além da questão financeira, a CNM também critica a formação do Comitê Gestor do IBS. O texto atual permite que uma chapa seja eleita com apenas 30% de representatividade nacional, o que a Confederação considera “inaceitável”. A proposta dos municípios é que o mínimo seja de 50%, com a exigência de ao menos duas chapas concorrentes para garantir legitimidade.
A CNM denuncia que as mudanças foram feitas sem diálogo e favorecem um grupo restrito, classificando a manobra como “inconstitucional e antidemocrática”.
🏛️ Pressão sobre o Senado
Diante do cenário, a CNM está pressionando o Senado Federal para que o texto seja alterado antes da votação final. A expectativa é que a proposta seja reavaliada nos próximos dias, com a promessa de ajustes que evitem que os municípios arquem sozinhos com os impactos da nova tributação.
A entidade reforça que a reforma tributária deve ser construída com transparência, equilíbrio e participação democrática, garantindo que todos os entes federativos sejam respeitados na nova configuração fiscal do país.
