Petição conjunta pede medidas de contenção e ordenamento, garantindo direitos das famílias que vivem na região
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPAM) protocolaram nesta terça-feira (30) uma petição à Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus propondo a adequação da sentença que determinou a retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu. O objetivo é conciliar a proteção ambiental com os direitos humanos das populações que habitam a área há décadas.
O documento sugere um cronograma dividido em cinco etapas, a serem executadas até o final deste ano. Entre as medidas estão a instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia, a criação de uma estrutura de fiscalização na foz do rio para impedir a entrada de novos flutuantes, a identificação e atualização cadastral dos que já existem, além da retirada dos flutuantes-garagens. Outra proposta é a criação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu para coordenar o ordenamento do espaço.
O defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, destacou que não há, neste momento, qualquer determinação de remoção imediata de flutuantes-moradia ou comércio. “A negociação direta com o Ministério Público assegurou a garantia de direitos fundamentais das famílias e comunidades tradicionais”, afirmou.
A promotora Lílian Maria Pires Stone, da 50ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, reforçou que a execução da sentença deve ocorrer de forma gradual. “Trabalhamos em uma petição conjunta para possibilitar a execução de maneira mais humanitária, respeitando a decisão da Justiça. A próxima etapa só será conduzida após o cumprimento da anterior”, explicou.
O presidente do Núcleo de Moradia e Fundiário da DPE-AM, Thiago Nobre Rosas, lembrou que muitas das 197 famílias vivem há mais de uma década na região e dependem dos flutuantes para subsistência. “É fundamental que o processo de reordenação respeite a dignidade dessas pessoas”, disse.
A disputa judicial tem origem em uma Ação Civil Pública ajuizada em 2001 pelo MPAM contra o Município de Manaus e proprietários de flutuantes, alegando degradação ambiental. Em fevereiro de 2024, a Justiça determinou a retirada imediata das estruturas, mas a decisão foi suspensa após recursos da Defensoria. Desde então, grupos de trabalho e visitas técnicas vêm buscando alternativas sustentáveis.
Com a nova petição, DPE-AM e MPAM defendem que a retirada só aconteça com planejamento, alternativas viáveis e medidas compensatórias, evitando impactos sociais severos e garantindo o ordenamento da bacia do Tarumã-Açu.
