Decisão reconhece que retirada dos indígenas foi forçada pela inundação causada pela Usina de Balbina, no Amazonas
A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terão 24 meses para concluir o processo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, situada entre os estados do Amazonas e de Roraima. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou os recursos de apelação apresentados pelos dois órgãos.
O acórdão determina que a revisão deve abranger toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Waimiri Atroari, e não apenas a região alagada pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 10 mil.
Omissão reconhecida
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão do Estado em garantir o direito constitucional do povo indígena às suas terras tradicionais. O TRF1 reconheceu que a retirada dos Waimiri Atroari da área não foi voluntária, mas consequência direta da inundação causada pela represa de Balbina, no vale do Rio Uatumã.
Segundo o MPF, a demarcação original de 1971 excluiu áreas essenciais para a sobrevivência física e cultural do povo, apesar de haver estudos técnicos e antropológicos comprovando a ocupação contínua.
“Evidencia-se que a exclusão de determinadas áreas, como o vale do Rio Uatumã, da demarcação oficial, decorreu não de desocupação espontânea pelos Waimiri Atroari, mas sim da inundação provocada pela formação do lago da UHE Balbina, o que configura violação direta à sua posse tradicional”, destacou o juiz relator João Paulo Pirôpo de Abreu.
Falhas na revisão
O tribunal também reconheceu a existência de documentação técnica robusta comprovando a presença contínua dos Waimiri Atroari na região até sua expulsão forçada. Desde 2008, o MPF havia recomendado à Funai a revisão dos limites da terra indígena, mas o órgão não deu andamento efetivo ao processo, mesmo após iniciar estudos preliminares.
Com a decisão, a Funai e a União deverão concluir a revisão em até dois anos, assegurando que o território reflita integralmente a ocupação tradicional e os direitos territoriais do povo Waimiri Atroari.
