Sem decretar prisão preventiva, Justiça do Amazonas determinou afastamento profissional e outras medidas cautelares contra as duas investigadas no caso do menino de 6 anos
A Justiça do Amazonas decidiu, nesta terça-feira (16), aplicar medidas cautelares à médica Juliana Brasil Santos e à técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, investigadas no inquérito que apura a morte do menino Benício Xavier, de 6 anos. O juiz Fábio Olintho de Souza negou o pedido de prisão preventiva das duas, entendendo que a medida extrema deve ser adotada apenas em situações excepcionais.
Na decisão, o magistrado avaliou que outras providências seriam suficientes para reduzir os riscos relacionados à atuação profissional das investigadas, especialmente no atendimento a pacientes, e não à ordem pública fora do ambiente de trabalho.
Entre as determinações judiciais estão a suspensão do exercício profissional por 12 meses, com possibilidade de prorrogação; o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; a proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial; e a obrigação de manter distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas do caso.
O juiz também determinou que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) e as secretarias estadual e municipal de saúde sejam oficialmente comunicados sobre a suspensão das profissionais.
Em nota, a família de Benício afirmou considerar as restrições necessárias e adequadas, destacando a confiança de que as investigações seguirão nas esferas penal, cível e ético-profissional, garantindo a responsabilização dos envolvidos.
Além da apuração por homicídio doloso por dolo eventual, a médica Juliana Brasil também pode responder por falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o delegado Marcelo Martins, a Polícia Civil identificou que a médica utilizava carimbo e assinaturas com referência à especialidade de pediatria, apesar de não possuir o título oficialmente reconhecido.
De acordo com o delegado, normas do Conselho Federal de Medicina proíbem que médicos se identifiquem como especialistas sem a devida certificação. “Isso configura o crime de falsidade ideológica e o uso de documento falso”, afirmou. A investigação segue em andamento, com coleta de depoimentos e análise de documentos.
A Sociedade Brasileira de Pediatria permite que médicos obtenham o Título de Especialista em Pediatria por meio da aprovação em prova específica, mesmo sem residência médica. A defesa de Juliana Brasil informou que, embora ela não possua o título, é formada desde 2019, atuava legalmente e pretendia realizar a prova de especialização neste mês de dezembro.
O caso ocorreu após Benício dar entrada no hospital com tosse seca e suspeita de laringite. Segundo o pai, Bruno Freitas, a criança recebeu prescrição de três doses de adrenalina por via intravenosa. Após a primeira aplicação, o menino apresentou piora súbita, foi levado à sala vermelha e, posteriormente, transferido para a UTI, onde sofreu sucessivas paradas cardíacas e morreu na madrugada de domingo.
Em nota, o Hospital Santa Júlia informou que afastou uma médica e uma técnica de enfermagem de suas funções e instaurou investigação interna por meio da Comissão de Óbito e Segurança do Paciente.
