Lei prevê capacitação e atuação em enchentes, estiagens, incêndios e ações humanitárias no estado
O Amazonas passará a contar com um Cadastro Estadual de Voluntários para atuação organizada em situações de desastres, emergências e calamidades públicas. A iniciativa permitirá que pessoas físicas e jurídicas sejam treinadas e convocadas pela Defesa Civil do estado para apoiar vítimas em momentos de crise.
A medida está prevista na Lei Estadual nº 8.019, de 5 de janeiro de 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025 e sancionada pelo governo do estado. O sistema será administrado pela Defesa Civil, responsável por organizar as convocações e distribuir as tarefas conforme a necessidade e a área de atuação de cada voluntário.
De acordo com a norma, os voluntários cadastrados passarão por cursos e treinamentos específicos, com foco na segurança e na eficiência das operações. A participação será sempre facultativa, sem obrigatoriedade de comparecimento às convocações.
Atuação em diferentes tipos de crise
O cadastro permitirá a mobilização de voluntários em desastres naturais, emergências sanitárias, sociais e outras situações críticas. Entre as atividades previstas estão o atendimento às vítimas, a distribuição de donativos e ajuda humanitária, o apoio logístico em ações de resgate e salvamento, além de suporte psicológico e social às famílias atingidas.
As convocações serão feitas de acordo com a especialidade e a disponibilidade de cada voluntário, buscando garantir uma resposta mais rápida e organizada em cenários de emergência.
Inspiração em outros estados
A criação do cadastro foi proposta pelo deputado estadual Ednailson Rozenha (PMB), com base em experiências já adotadas em outros estados, como o Paraná, que possui um banco de voluntários vinculado à Defesa Civil.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que grandes tragédias nacionais evidenciaram a importância do voluntariado, mas também a necessidade de organização. Entre os exemplos citados estão os rompimentos de barragens em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, em Minas Gerais.
“A formalização do cadastro permitirá que o Estado possa realizar convocações de forma ordenada, treinando previamente os voluntários e otimizando a distribuição de tarefas, além de garantir a segurança de todos os envolvidos”, aponta o texto da proposta.
Realidade do Amazonas
No Amazonas, as situações de emergência ocorrem com frequência durante os períodos de estiagem severa, quando rios secam e comunidades ribeirinhas ficam isoladas, enfrentando dificuldades de acesso à água potável e alimentos.
Na capital, incêndios de grandes proporções e deslizamentos de terra em áreas de risco também já deixaram centenas de pessoas desabrigadas, mobilizando voluntários de forma espontânea para apoiar as vítimas. Com o novo cadastro, a expectativa é que esse apoio passe a ser feito de maneira estruturada, segura e mais eficiente.
