Penalidades foram aplicadas por falhas na recomposição asfáltica e na prestação dos serviços de água e esgoto; concessionária ainda pode recorrer
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus durante o primeiro semestre de 2026. As penalidades correspondem a 14 autos de infração emitidos após a identificação de irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
Do total de autuações, cinco foram motivadas por falhas na recomposição do pavimento asfáltico após obras realizadas pela concessionária. Segundo a Ageman, as fiscalizações identificaram problemas como recalques, desníveis e afundamentos, que comprometem a segurança de motoristas e pedestres e as condições de tráfego das vias.
Os outros nove autos de infração foram aplicados por irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As falhas foram constatadas tanto durante fiscalizações da agência quanto a partir de reclamações registradas pela população.
De acordo com a Ageman, a aplicação das penalidades ocorre quando são identificados descumprimentos das obrigações previstas no contrato de concessão ou quando as irregularidades não são corrigidas dentro dos prazos estabelecidos.
Os 14 autos de infração ainda estão em fase de recurso. Conforme previsto na legislação, a Águas de Manaus poderá apresentar defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados.
A agência informou ainda que mantém o acompanhamento permanente das obras executadas pela concessionária e orienta a população a registrar reclamações e denúncias na Ouvidoria, para auxiliar nas ações de fiscalização e no monitoramento da qualidade dos serviços.
